Termos e Condições

Preâmbulo

Estes Termos e Condições são acordados entre a proprietária da Loja On-Line Marta Alexandra N. de Almeida, com sede na Rua Dr. Carlos Sacadura, Lote 1 Loja 3, 3200-202 Lousã, sob o número de identificação fiscal 230880193 (doravante designado por Martha Almeida Jewellery) e entre qualquer pessoa singular maior de idade e consumidora final (doravante designado por Utilizador), que deseje efetuar uma compra e/ou encomenda de artigos e serviços vendidos pela Martha Almeida Jewellery através do sitio da internet www.marthaalmeida.com  (doravante designado por “website”).

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelos termos e condições de compra, venda e encomenda aqui descritas, e permanentemente acessíveis a todos os Utilizadores no website.

O Utilizador, ao visitar o website, registar-se e ao comprar e encomendar quaisquer artigos e/ou serviços à Martha Almeida Jewellery assume que leu, compreendeu e tomou total conhecimento dos trâmites aqui presentes e os aceita na sua totalidade. 

No caso de o Utilizador necessitar de qualquer tipo de esclarecimento, pode realizá-lo através do Website na área Contactos ou enviar um e-mail para: info@marthaalmeida.com.

 1. Objeto

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Martha Almeida Jewellery e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela Martha Almeida Jewellery, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.

 2. Encomenda

Para realizar a sua encomenda, o Utilizador deverá registar-se no Website, devendo facultar, para o efeito, determinados dados pessoais, tais como o seu nome, morada, etc. Para este efeito, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de registo. 

(Caso já seja um Utilizador registado, deverá identificar-se inserindo o seu endereço de correio eletrónico, bem como a sua palavra - passe.)

Concluído o registo, o Utilizador poderá avançar no processo de compra adicionando os artigos pretendidos ao carrinho de compras virtual (“O Seu Carrinho”). No carrinho de compras virtual o Utilizador tem sempre a possibilidade de modificar a quantidade ou eliminar os artigos pretendidos.

Para concluir a compra, o Utilizador deverá selecionar o comando “Confirmar Encomenda” e inserir os dados solicitados referentes à encomenda, faturação, expedição e pagamento.

A inserção de dados incorretos ou incompletos impedem o processo da encomenda, não assumindo a Martha Almeida Jewellery qualquer prejuízo devido a tais ações.

Detalhes a ter em conta para uma correta conduta do Utilizador:

• Verificar os artigos inseridos e a sua respetiva quantidade;
• Selecionar a morada de entrega, caso o Utilizador selecione a opção de entrega ao domicílio (morada de faturação), ou selecionar o envio para morada diferente da morada de faturação ou, selecionar a recolha em Loja Atelier se pretender levantar a encomenda;
• Confirmar o valor total de encomenda e seleção do método de pagamento;
• Antes de finalizar a compra, confirmar o valor global da encomenda incluindo despesas de envio;
• Após a confirmação dos dados e do valor global da encomenda, para concluir a compra o Utilizador deverá aceitar os Termos e Condições.

O Utilizador pode acompanhar as compras realizadas através da “Área de Cliente”.

A validação da encomenda implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes termos e condições, disponíveis para consulta em www.marthaalmeida.com., e assim como, os preços e a descrição dos produtos disponibilizados para venda.

2.1. Confirmação de Encomenda

Após efetuar a sua compra, o Cliente receberá um e-mail automático a confirmar a transação que deverá ser impresso ou guardado para referência futura, formalizando, com isto, o contrato de compra e venda dos artigos comprados.

No e-mail de confirmação será indicado o número da encomenda que o Cliente deverá utilizar em qualquer comunicação que pretenda manter com a Martha Almeida Jewellery. O número de encomenda é obrigatório para indicar eventuais alterações ou incorreções à encomenda. 

Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, o cancelamento da encomenda efetuada, devendo o Utilizador enviar e-mail para info@marthaalmeida.com. Os eventuais encargos decorrentes de incorreções não denunciadas em tempo oportuno serão suportados exclusivamente pelo Utilizador.

A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento. Em caso de não pagamento ou, de incumprimento ou, de não confirmação dos Termos e Condições presentes nesta página, a Martha Almeida Jewellery reserva o direito de não aceitar a encomenda do Utilizador, ou de cancelá-la, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

2.2. Indisponibilidade dos Artigos

Na falta de disponibilidade de um ou mais artigos encomendados pelo Utilizador, a Martha Almeida Jewellery compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

2.3. Cancelamento de Encomenda

A Martha Almeida Jewellery reserva-se o direito de não confirmar e/ou proceder à entrega dos produtos da encomenda efetuada pelo Utilizador, independentemente do motivo e isenta de responsabilidade por quaisquer danos ou custos, se:

• surgir qualquer acontecimento imprevisível ou alteração às circunstâncias atuais que possa afetar a produção, o transporte e respetivos custos, ou que provoque subidas anormais de preços de matérias-primas;
• por algum motivo, for impossível a boa cobrança e o recebimento do respetivo pagamento;
• os produtos encomendados já não se encontrarem disponíveis;
• a encomenda tiver sido efetuada com erros nos dados imprescindíveis para a entrega da encomenda;
• a encomenda for sinalizada pelos sistemas de segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular e/ou considerada fraude.

Em qualquer dos casos referidos, a Martha Almeida Jewellery compromete-se a informar o Utilizador, via e-mail, sobre a situação de impossibilidade de confirmação da venda e sobre o consequente cancelamento da encomenda, devolvendo os montantes que o Utilizador eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

Se o Utilizador necessitar de cancelar a sua encomenda, após realizar uma compra, deve entrar em contacto  com a Martha Almeida Jewellery com a maior brevidade possível, através do formulário de contacto,  ou através do email info@marthaalmeida.com.

Se o pagamento tiver sido efetuado e a encomenda ainda não tiver sido expedida, os  respetivos  custos serão devolvidos na totalidade, incluindo o custo de envio. Caso a encomenda tenha já sido expedida, a Martha Almeida Jewellery não pode aceitar o pedido de cancelamento de encomenda efetuado pelo Utilizador (ver condições de devolução mais abaixo).

O cancelamento de encomenda não inclui artigos personalizados. Neste caso, o reembolso não é possível.

 3. Expedição e Entrega

3.1. Despesas de Entrega (via CTT):

3.2. Modalidades de Entrega

A Martha Almeida Jewellery oferece dois tipos de entrega das compras online: a entrega na morada indicada pelo Utilizador e o levantamento da encomenda na nossa loja atelier.

– Entrega na morada indicada pelo Utilizador:

A Martha Almeida Jewellery reserva-se o direito de alterar os valores das despesas de envio, desde que sejam obrigatoriamente comunicadas ao Utilizador nos presentes termos e condições de venda.

A Martha Almeida Jewellery, normalmente, garante a expedição das encomendas processadas (pagas) até às 13 horas no próprio dia útil ou, quando assim não é possível, no prazo máximo de 48 horas, exceto personalizações ou artigos com aviso de produção.

A encomenda será enviada para o endereço indicado no check out mas, se o Utilizador desejar que seja enviada para um endereço diferente, deve indicar que pretende enviar para uma morada diferente na página ‘Finalizar Compras’ e preencher com os dados obrigatórios para este efeito.

É da responsabilidade do Utilizador a garantia de presença na morada de pessoa própria para a receção da encomenda, não sendo obrigatório qualquer aviso prévio por parte da transportadora. Para todos os efeitos, presume-se que qualquer pessoa que se encontre no local de entrega indicado pelo Utilizador tem poderes para rececionar a encomenda.

A Martha Almeida Jewellery não é responsável por quaisquer danos ou por custos associados, no caso da encomenda não ser entregue, devido a motivos atribuídos ao Utilizador, tais como registo incorreto de endereço de envio, ou impossibilidade de se fazer a entrega na morada indicada por ausência do destinatário ou outra pessoa, ou o não levantamento da encomenda na loja ou ponto de recolha.

As despesas de envio são da responsabilidade do Utilizador. A Martha Almeida Jewellery terá sempre a legitimidade e possibilidade de isentar o Utilizador de custos de portes de envio.

A Martha Almeida Jewellery não aceita a realização de entregas em apartados postais.

– Portugal Continental e Arquipélago dos Açores e Madeira

As compras realizadas para entrega em Portugal, são enviadas para a morada de destino sem ou com a recolha de assinatura, mediante a opção selecionada pelo Utilizador durante o checkout. O serviço de envio de correio normal não possui o direito a sistema de rastreio da sua encomenda. O serviço de envio de correio registado inclui o direito a sistema de rastreio da sua encomenda. O serviço de envio de correio registado com recolha de assinatura inclui o direito a sistema de identificação e rastreio da sua encomenda.

O prazo de entrega é o seguinte (os prazos para as ilhas podem ser alargados em função das limitações de transporte):

Qualquer atraso verificado na entrega de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Utilizador qualquer direito indemnizatório por parte da Martha Almeida Jewellery.

– Europa e Restantes Países

Para os pedidos para entrega internacional são enviadas para a morada de destino, com a recolha de assinatura. O serviço de recolha de assinatura inclui o direito a sistema de identificação e rastreio da sua encomenda.

O prazo de entrega é de cerca de 3 dias úteis para a Europa  Comunitária e de 5 dias úteis para os restantes países. A Martha Almeida Jewellery não se responsabiliza por atrasos na entrega de encomendas retidas na alfândega dos países de destino. Os custos relativos a taxas alfandegárias e/ou outros impostos derivados a restrições existentes no país de destino, ficam exclusivamente à responsabilidade do Utilizador. Qualquer atraso verificado na entrega de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Utilizador qualquer direito indemnizatório por parte da Martha Almeida Jewellery.

As despesas de envio são da responsabilidade do Utilizador, variando entre países. 

– Entrega de encomendas na Loja Atelier da Martha Almeida Jewellery

Para os levantamentos das encomendas em loja, a despesa de envio é gratuita. 

O Utilizador receberá um SMS assim que a encomenda esteja disponível para ser levantada. Deverá dirigir-se à loja apenas após a indicação de levantamento por parte de Martha Almeida Jewellery. Habitualmente o prazo para que a encomenda esteja disponível para levantamento não excede as 48h.

Para recolha da sua encomenda o Utilizador deverá dirigir-se à loja atelier, que se encontra  na seguinte morada:

Martha Almeida Jewellery

Rua Dr. Carlos Sacadura, Lt1, Loja 3 RC

3200-084 Lousã

 4. Pagamento

A venda subjacente a cada encomenda realizada pelo Utilizador é feita sob reserva de propriedade, pelo que os artigos são propriedade da Martha Almeida Jewellery até efetivo e integral pagamento do valor devido.

A Martha Almeida Jewellery disponibiliza ao Utilizador vários métodos de pagamento:

– Cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express) – Modo de pagamento disponível em encomendas efetuadas no website. Os dados da encomenda e do seu cartão serão enviados, via certificado SSL de forma encriptada, para a entidade bancária na data da sua encomenda.  A compra é considerada concluída no momento em que se verifique o respetivo crédito. Caso a transação seja rejeitada pelo banco a compra será cancelada automaticamente.

 – Paypal – Um dos meios de pagamento mais utilizado em compras online em todo o mundo, sendo necessário, para efetuar o pagamento ter uma conta PayPal. Para mais informações ou para criar uma conta, consulte esta página: https://www.paypal.com/pt. Se escolher este meio de pagamento, o valor da encomenda será debitado no final do ato da encomenda.

 – MB Way – Com o MB Way pode efetuar o pagamento da sua encomenda de forma rápida e cómoda através do seu smartphone, bastando para isso ter uma conta MB Way. As encomendas MB Way só serão tratadas após confirmação do pagamento. Para mais informações ou para saber como criar uma conta, consulte esta página: https://www.mbway.pt. Se o pagamento não for efetuado dentro do prazo estipulado, ou se por algum motivo de ordem técnica, o valor for estornado na sua conta MB Way, a encomenda será considerada cancelada. Nos casos em que o pagamento foi concretizado e a Martha Almeida Jewellery necessite proceder a um reembolso (cancelamentos a pedido dos clientes, rutura de stock..etc), o mesmo será efetuado por este mesmo método de pagamento.

– Referencia Multibanco – Ao optar por este modo de pagamento, receberá um e-mail com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na Internet. Após receção dos dados, tem 12 horas para efetuar o pagamento. Se não o efetuar neste prazo, a encomenda será automaticamente cancelada e o eventual valor pago fora do prazo será reembolsado. Nos casos em que o pagamento foi concretizado e a Martha Almeida Jewellery necessite proceder a um reembolso (cancelamentos a pedido dos clientes, rutura de stock…etc.), o mesmo será efetuado por transferência bancária.

A Martha Almeida Jewellery não aceita qualquer outro modo de pagamento para o pagamento de encomendas realizadas no website.

Por forma a evitar fraudes nas transações e pagamentos operados através do Website, a Martha Almeida jewellery adota mecanismos preventivos que analisam características das compras que se apresentem ser fraudulentas. Para assegurar que uma transação não é fraudulenta, a Martha Almeida Jewellery poderá solicitar ao Utilizador informações adicionais ou a disponibilização de dados complementares.

No caso do Utilizador recusar em disponibilizar tais informações adicionais, a Martha Almeida Jewellery reserva-se ao direito de não processar a compra ou aceitar a encomenda.

É do conhecimento do Utilizador que mesmo que a Martha Almeida Jewellery utilize mecanismos e sistemas tecnológicos avançados, poderá existir erros por parte do sistema. Caso isso ocorra, o Utilizador pode entrar em contacto com a Martha Almeida Jewellery através de e-mail para info@marthaalmeida.com

Após a compra concluída pelo Utilizador, na fatura a emitir serão consideradas as informações por si disponibilizadas, a discriminação dos preços dos artigos adquiridos, o valor das despesas de envio e o IVA aplicável, não sendo possível, em qualquer caso, a alteração dos dados constantes da mesma.

 5. Artigos e Preços

Os artigos expostos e comercializados no website da Martha Almeida Jewellery estão catalogados nas respetivas categorias de produto e coleções. Em cada página de produto é possível visualizar as descrições e dados técnicos do mesmo, e também, as opções de personalização disponíveis.

É importante que o Utilizador tenha em consideração que, devido às características da produção manual, os artigos poderão ser ligeiramente diferentes do apresentado nas imagens apresentadas no website.

A Martha Almeida Jewellery compromete-se a assegurar que os artigos comercializados no website estejam disponíveis em stock ou por encomenda, permitindo ao Utilizador obter esta informação em cada página do produto. No caso de rotura de stock inesperada e na impossibilidade de existir uma compra ou envio imediatos, o Utilizador será informado de forma célere.

Os preços dos artigos indicados no website devem entender-se em euros, com os impostos (IVA) incluídos à taxa em vigor em Portugal. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos artigos. Os preços não incluem os custos de envio da encomenda (conforme o artigo 3).  

A Martha Almeida Jewellery reserva-se no direito de, a qualquer momento, alterar o preço e as especificações dos artigos ou, dos serviços, no website ou fazer campanhas de promoção. Também poderão existir variações relativamente aos preços encontrados em eventos ou na Loja Atelier.

 6. Trocas e Devoluções

6.1. Direito de Livre Resolução

O Utilizador poderá exercer o seu direito de livre resolução do contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Utilizador deverá comunicar a Martha Almeida Jewellery, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca através de correio postal, ou de e-mail para info@marthaalmeida.com.

Para exercer o direito de livre resolução do contrato, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Martha Almeida Jewellery no prazo de 14 dias corridos a contar do dia da receção dos artigos pelo Utilizador.

Em relação aos artigos produzidos de acordo com as especificações pedidas pelo Utilizador, e conforme previsto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, são considerados produtos personalizados, e portanto, estão excluídos dos direitos de retratação. Nestes casos, o Utilizador não poderá exercer o direito de livre resolução, não podendo devolver estes artigos e não será reembolsado.

Em caso de resolução do presente contrato, o Utilizador deve devolver os artigos em perfeitas condições, dentro das embalagens originais, acompanhados da respetiva fatura original, certificados de garantia, ofertas e demais documentos que os acompanhem, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Martha almeida Jewellery da livre resolução do contrato.

Os Artigos deverão ser remetidos/devolvidos para a morada da sede da Martha Almeida Jewellery que consta no inicio destes termos e condições. A indicação da morada também está disponível para consulta permanente em https://marthaalmeida.com/loja/

As despesas de devolução serão da inteira responsabilidade do Utilizador, que deverá enviar os artigos, com possibilidade de rastreio da encomenda e deverá sempre guardar o comprovativo do envio.

Verificadas todas as condições acima indicadas, a Martha Almeida Jewellery irá proceder ao reembolso ao Utilizador, do pagamento por este efetuado, excluindo os custos de entrega, no prazo máximo de 14 dias após a sua devolução e será realizado pelo mesmo método utilizado para o pagamento, com exceção dos pagamentos efetuados por Multibanco, cujo o reembolso será feito através de transferência bancária.

6.2. Devolução de Artigos

O Utilizador dispõe de 14 dias a contar a partir da data de entrega da encomenda (seja em território nacional, ou outros países) para efetuar a devolução dos artigos comprados. Para poder fazê-lo, o Utilizador deverá comunicar a intenção de devolução, indicando o numero de encomenda, a referencia do artigo e o motivo de devolução, enviando esta informação, o quanto antes, através de e-mail para info@marthaalmeida.com. O artigo deve ser devolvido dentro da embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de ter sido usado ou danificado, com a respectiva fatura de compra, certificado de garantia, ofertas e todos os elementos que acompanham a encomenda.

O custo de envio da devolução é da responsabilidade do Utilizador, que deverá enviar os artigos, com possibilidade de rastreio da encomenda e deverá sempre guardar o comprovativo do envio.

Considerando o cumprimento das condições de devolução, a Martha Almeida jewellery garante o reembolso no prazo de 14 dias uteis (custos de envio excluídos) através do mesmo método de pagamento, exceto o pagamento efetuado por Multibanco, cujo o reembolso será feito através de transferência bancária que o Utilizador deverá facultar, de preferência, via e-mail, a Martha Almeida Jewellery.

A devolução deverá ser acompanhada com uma cópia do e-mail enviado previamente a Martha Almeida Jewellery, acondicionando o(s) artigo(s) e respetivos elementos numa embalagem fechada para um adequado serviço de transporte.

6.3. Trocas

No prazo de 14 dias a contar a partir da data de entrega da encomenda, via Pick-up ou entrega em morada, é possível trocar desde que o artigo chegue às instalações da sede da Martha Almeida Jewellery, dentro da embalagem original, e se encontre no estado em que foi comprada, com a respetiva fatura de compra, certificados de garantia, ofertas e todos os documentos que acompanham a encomenda. Para poder fazê-lo, o Utilizador deverá comunicar a intenção de troca, indicando o numero de encomenda, a referencia do artigo comprado e do artigo pelo qual pretende trocar e o motivo de troca, enviando esta informação, o quanto antes, através de e-mail para info@marthaalmeida.com.

O Utilizador pode trocar por outra peça de valor igual ou superior.

A troca pode ser feita presencialmente na Loja - Atelier dentro do horário de atendimento ou através de empresa transportadora.

Sendo a troca efetuada por empresa transportadora, os valores de custo de envio da troca não serão devolvidos e o valor referente a novo envio é da responsabilidade do Utilizador.

Todas as peças são descritas com a máxima precisão e devidamente embaladas. No entanto, se o Utilizador não ficar satisfeito ou encontrar algum problema quando a receber, deverá contactar imediatamente a Martha Almeida Jewellery, que procurará reunir todos os esforços para que seja possível resolver a questão.

Antes de efetuar a sua encomenda, deverá colocar todas as questões que pretende esclarecer.

 7. Garantia

As condições de garantia são regidas pelo Decreto-lei nº 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra de bens, sob as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770, de 20 de maio.

Os artigos comercializados pela Martha Almeida Jewellery estão abrangidos pela garantia de fabricante, de 3 anos. Nos primeiros dois anos presume-se que o defeito já existia aquando da entrega do artigo, por isso, o consumidor não tem de fazer prova do mesmo para acionar a garantia; no terceiro ano o consumidor terá de provar que o defeito existia aquando da entrega do artigo.

O “direito de rejeição” permite ao consumidor optar livremente entre a substituição do artigo e a resolução do contrato quando a não conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias a contar da entrega.

Durante o período de garantia o artigo que apresente defeito de fabrico será reparado gratuitamente ou, nos casos em que não seja possível a reparação do artigo, será substituído por um modelo similar. Caso o artigo seja reparado (até um máximo de 4 reparações), o prazo de garantia prolonga-se por mais seis meses.

O Utilizador terá que apresentar o bem não conforme, juntamente com a fatura original de compra e o respetivo certificado de garantia (indicação da data de compra, nome e referência atribuída ao bem – quando aplicável – ou designação do produto) ou outro comprovativo de compra idóneo.

O custo de envio do artigo em garantia, do consumidor para o atelier Martha Almeida Jewellery, e comprovando-se o defeito de fabrico durante o período de garantia, é da responsabilidade da Martha Almeida Jewellery. O consumidor é reembolsado deste encargo, através de transferência bancária ou de outro método de pagamento, a acordar com o Utilizador, no prazo prazo máximo de trinta dias a contar a partir da confirmação de defeito de fabrico.

A Marta Almeida Jewellery fará o envio do artigo reparado ou do novo artigo para a morada indicada pelo Utilizador sem qualquer custo adicional.

Estão excluídos de garantia os artigos sujeitos a quebra, extravio, roubo, deterioração, oxidação, perda de cor de acabamento, defeitos causados por meio de golpes, incluindo deformações originadas pelo uso diário, uso inapropriado, conservação e limpeza não adequados, negligência, manuseamento indevido, modificações do produto original e reparações não autorizadas pela marca.

O Utilizador pode ler aqui sobre os cuidados que deverá ter em conta para a boa manutenção das joias da Martha Almeida Jewellery.

 8. Serviço de Pós Venda

Durante o período de garantia, quaisquer danos/deformações não abrangidos pela garantia, incluindo a perda da cor de acabamento, a conservação e limpeza não adequados, negligência, ou manuseamento indevido, podem ser reparados pela Martha Almeida Jewellery, Nestes casos, a marca presta o serviço de assistência técnica em oficina própria, mediante a apresentação de orçamento prévio

Terminado o período da garantia, a Martha Almeida Jewellery pode prestar o serviço de assistência técnica dos artigos produzidos pela marca e comprados pelo Utilizador, o qual deve solicitar orçamento para o serviço de assistência pretendido, através do e-mail indicado anteriormente. 

Qualquer reparação não abrangida pela garantia, acarreta custos para o Utilizador, e por isso, a Martha Almeida Jewellery só aceita proceder à reparação após a aprovação de proposta de orçamento, por parte do Utilizador, devendo enviar o seu pedido de cotação para o email info@marthaalmeida.com.

O custo de envio do artigo para o atelier Martha Almeida Jewellery é da responsabilidade do Utilizador.

 9. Aceitação e Prova

A validação do pedido de compra implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, ou presentes Termos e Condições, disponíveis para consulta no website. Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Martha Almeida Jewellery em condições de segurança, consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes, de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade das quantias que figurarem no e-mail de confirmação de encomenda. Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efetuadas no website.

 10. Responsabilidade

Todos os artigos comercializados no website encontram-se  em conformidade com a legislação portuguesa e estão descritos e apresentados com o máximo de exatidão possível.

Sem prejuízo das responsabilidades em matéria de proteção de dados pessoais, a Martha Almeida Jewellery só possui uma obrigação de meios para todas as etapas de acesso ao website, do processo da encomenda até à entrega e aos serviços posteriores. A Martha Almeida Jewellery exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos decorrentes da utilização da rede de Internet e do sistema operativo, em particular, interferências ou ruturas de serviço, intrusão exterior, vírus informáticos, avarias, desconexões ou de qualquer caso de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços ao Utilizador.

A Martha Almeida Jewellery reserva-se no direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada no website sobre: artigos, encomendas, preços, promoções, condições comerciais e serviços. 

São reunidos constantemente todos os esforços para que a informação apresentada no website esteja isenta de erros tipográficos ou omissões. No entanto, no caso da informação apresentada não corresponder às características ou preço do artigo, o Utilizador será contactado, sendo-lhe dada a informação correta, tendo o direito de rescindir a sua compra com o devido reembolso do artigo (custos de envio incluídos). Sempre que uma situação anómala é identificada procede-se de imediato à sua correção.

 11. Tratamento dos Dados Pessoais

A Martha Almeida Jewellery é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores recolhidos no website. Para informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, consultar a Política de Privacidade da Martha Almeida Jewellery disponível no website.  

 12. Newsletter Martha Almeida Jewellery

É dada a designação de Newsletter Martha Almeida Jewellery, aos e-mailings com ofertas promocionais ou informações sobre os artigos, e às newsletters institucionais, com informações acerca da empresa ou do Utilizador, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua subscrição.

O Utilizador poderá aceder e modificar os seus dados pessoais a qualquer momento na sua conta de Cliente ou, de solicitar a Martha Almeida Jewellery o tratamento dos seus dados pessoais (consultar Política de Privacidade).

A Newsletter Martha Almeida Jewellery é um exclusivo do website da marca.

 13. Propriedade Intelectual e Industrial

O Utilizador reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada Martha Almeida e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais e conteúdos que são fornecidos como parte do website são, em qualquer momento, da Martha Almeida Jewellery ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O Utilizador só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada pela Martha Almeida Jewellery ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização. Isto não impede que o Utilizador use este website exclusivamente para, e na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou aos dados do Contrato.

Para quaisquer outros efeitos, qualquer reprodução ou representação total ou parcial do website ou, de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

Em todos os casos, qualquer hiperligação, mesmo tacitamente autorizada, deverá ser retirada com um simples pedido da Martha Almeida Jewellery.

 14. Acordo Integral

Os presentes termos e condições de compra e encomenda de artigos e serviços constituem o acordo total entre as partes em referência, e aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela Martha Almeida Jewellery. 

Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.

 15. Comunicação por Escrito 

A legislação aplicável exige que parte das informações ou notificações que a Martha Almeida envia seja por escrito. Ao utilizar este website, o Utilizador aceita que a maior parte das notificações entre as partes seja eletrónica. A Martha Almeida Jewellery entra em contacto com o Utilizador por correio eletrónico (e-mail) ou presta informações através de avisos colocados neste website. Para efeitos contratuais, o Utilizador aceita em utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.

 16. Legislação e Jurisdição Aplicáveis 

As condições de venda apresentadas são aplicáveis à lei portuguesa.

A utilização do website e os contratos de compra aqui realizados são regidos pela lei portuguesa. Esta disposição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

 17. Reclamações, Comentários e Sugestões

Os seus comentários e sugestões são sempre bem-vindos, pelo que a Martha Almeida Jewellery pede ao Utilizador que os envie através do formulário de contacto aqui no website ou, através do correio eletrónico info@marthaalmeida.com.

Caso o Utilizador pretenda apresentar uma reclamação relativa ao contrato celebrado com a Martha Almeida Jewellery, deverá contactar por escrito para o e-mail: info@marthaalmeida.com.

A Martha Almeida Jewellery também disponibiliza no seu website o Livro de Reclamações Eletrónico.

18. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígios iniciados por um consumidor contra a Martha Almeida jewellery que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre a Martha Almeida jewellery e os consumidores residentes em Portugal, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.

Em Portugal existem os seguintes Centros de Resolução de Litígios de Consumo:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Telefone: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91 | Fax: +351 22 502 61 09
E-mail: cicap@cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, no 116 – 2º, 1100 – 207 Lisboa
Telefone: (+351) 218 80 70 30 | Fax: (+351) 218 80 70 38
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACCRAM)
Rua Direita, n.º 27 – 1.º Andar – Esq., 9050-450 Funchal
Telefone: 291 750 330 Fax: | +351 291 750 339
E-mail: centroarbitragem.sre@madeira.gov.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Avª. 5 de Outubro, nº. 55, R/C Dtº., 8000-075 Faro, Portugal
Telefone: 289 823 135
E-mail: info@consumoalgarve.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, no 240, 1º, 3000-172 Coimbra
Telefone: +351 239 821 690 | Fax: +351 239 821 690
Email: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
Telefone: + 351 253 617 604 | Fax: + 351 253 617 605
E-mail: geral@ciab.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE)
Rua Capitão Alfredo Guimarães no 1, 4800-019 Guimarães
Telefone: 253 422 410| Fax: 253 422 411
E-mail: triave@gmail.com

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
Telefone: 253 619 107
E-mail: geral@cniacc.pt

Para mais informações, deverá consultar o Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt) e o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt)