Política de Realização de Workshops

1. Âmbito

A presente política aplica-se a todas as experiências e a todos os workshops promovidos pela Martha Almeida Jewellery, realizados em data e horário previamente agendados e com vagas limitadas.

Para efeitos legais e contratuais, todas as experiências promovidas pela Martha Almeida constituem workshops presenciais de joalharia, sendo doravante designadas neste regulamento como “workshops”.

A presente politica também se aplica a workshops reservados através de utilização de vouchers promovidos pela Martha Almeida Jewellery.

2. Realização do Workshop

Todos os workshops realizam-se em datas e horários previamente acordados.

Os workshops destinam-se a pessoas sem necessidade de experiência prévia em joalharia, sendo todas as etapas acompanhadas por uma profissional.

3. Reserva e Pagamento

A reserva de vaga só é considerada válida após o pagamento integral do valor do workshop, efetuado no momento da marcação da data. O pagamento corresponde à reserva da vaga, da data e do horário, bem como à preparação prévia do atelier e de materiais.

As vagas são limitadas e atribuídas por ordem de confirmação do pagamento.

Os valores pagos referem-se a um serviço personalizado, com data específica, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea l) do Decreto-Lei n.º 24/2014.

4. Cancelamento e Devolução

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância, informa-se que, tratando-se de uma prestação de serviços associada a uma atividade com data específica, não se aplica o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, conforme previsto na alínea l) do artigo 17.º do referido diploma.

Sem prejuízo do disposto acima, a Martha Almeida Jewellery estabelece as seguintes condições de cancelamento e devolução:

1. O cancelamento da participação no workshop deverá ser comunicado por escrito, através do email info@marthaalmeida.com, com indicação do número de encomenda.

2. Em caso de cancelamento por iniciativa do participante (incluindo reservas efetuadas com recurso a voucher), aplicam-se as seguintes condições:

• Cancelamentos comunicados com uma antecedência igual ou superior a 30 dias relativamente à data do workshop: O participante será reembolsado do valor total pago, podendo ser deduzidas as taxas de transação associadas ao meio de pagamento utilizado.
• Cancelamentos comunicados com uma antecedência inferior a 30 dias e igual ou superior a 11 dias relativamente à data do workshop: O participante terá direito ao reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamentos comunicados com uma antecedência inferior a 11 dias relativamente à data do workshop, bem como situações de não comparência ou desistência após o início do workshop: Não haverá lugar a qualquer reembolso ao participante
• Reservas efetuadas com voucher: Em caso de cancelamento, as condições acima descritas aplicam-se ao comprador do voucher, sendo qualquer eventual reembolso processado exclusivamente a este.
• Contagem de prazos: Os prazos indicados são contabilizados em dias corridos, tendo como referência a data de início do workshop.
• Data de comunicação: Para efeitos de cancelamento, será considerada a data de receção do e-mail pelo atelier.

Em caso de cancelamento do workshop por iniciativa da Martha Almeida Jewellery, o participante ou, quando aplicável, o comprador do voucher, será reembolsado na totalidade do valor pago.

5. Adiamento 

O adiamento do workshop é de carácter excecional e está sujeito a aprovação por parte da Martha Almeida Jewellery.

O pedido de adiamento deverá ser comunicado por escrito, através do e-mail info@marthaalmeida.com, com indicação do número de encomenda.

Condições de aceitação:

1. Prazos de comunicação

O pedido de adiamento deverá respeitar os mesmos prazos definidos para cancelamento:

• Com antecedência igual ou superior a 30 dias: adiamento sem penalização;
• Com antecedência inferior a 30 dias e igual ou superior a 11 dias: sujeito a aceitação;
• Com antecedência inferior a 11 dias: apenas será considerado em casos excecionais devidamente justificados.

2. Motivos excecionais (para pedidos fora de prazo)

Poderá ser aceite o adiamento fora dos prazos acima indicados exclusivamente nas seguintes situações, mediante apresentação de comprovativo, quando aplicável:

• Doença súbita
• Acidente
• Cumprimento de obrigações legais
• Provas de avaliação em estabelecimento de ensino
• Consulta ou exame médico urgente
• Prestação de assistência inadiável a familiar
• Falecimento de familiar

As restantes situações serão consideradas faltas injustificadas.

3. Condições do adiamento

Em caso de aceitação do adiamento:

• O valor pago não é reembolsado
• O workshop poderá ser remarcado uma única vez
• A nova data ficará sujeita à disponibilidade de agenda

4. Limitação

Caso não seja possível encontrar uma nova data compatível, o valor pago não transita nem é reembolsado.

6. Não Comparência

A não comparência na data e hora agendadas, sem comunicação prévia, é considerada desistência, não havendo lugar a reembolso ou adiamento.

7. Metais Preciosos e Custos Variáveis

Os metais preciosos não estão incluídos no valor do workshop.

O valor final dos metais será calculado após a realização do workshop, com base no peso final das peças, na cotação do metal à data do workshop e dos custos técnicos associados.

Quando o ouro é fornecido pelo atelier, é solicitado no formulário de compra do workshop um pagamento antecipado de 300€, que é integralmente deduzido ao valor final das alianças. O atelier adquire o ouro especificamente para cada encomenda, não mantendo stock permanente.

8. Aceitação da Política

Ao efetuar a reserva e o pagamento do workshop, o participante declara ter lido, compreendido e aceite integralmente a presente política.